21 dos os chamados direitos cardinais da República, que fortaleceram os princípios do antigo sistema político8. Em continuidade, no dia 29 de fevereiro de 1768 foi criada em Bar uma confederação militar, a qual proclamou que “deseja lutar em defesa da fé e da liberdade”9. Os confederados de Bar se caracterizavam por uma sincera religiosidade católica e mariana, bem como por um profundo patriotismo; juntaram-se a eles também os bispos, os sacerdotes e os religiosos. A luta frenética dos confederados estendeu-se por quatro anos, até a primeira partilha, para a qual serviu de pretexto. Em 1773 a Dieta foi forçada a ratificar os tratados da partilha e, após longas conversações conduzidas com o núncio Garampi e uma eficaz resistência, a aceitar igualmente o decreto da cassação da ordem dos jesuítas10. Graças à discreta aproximação entre o rei Estanislau e a Rússia, tornou-se possível a realização de importantes reformas e a instituição da Comissão da Educação Nacional. Os bens da ordem cassada foram destinados ao fundo nacional da educação11. Uma outra importante iniciativa foi a instituição do Conselho Permanente, convocado em 1775, a fim de prevenir a anarquia existente. Graças a um tal governo, apesar da resistência dos partidários da antiga ordem, no decorrer de doze anos foi possível realizar grandes reformas, que finalmente foram aprovadas pelos votos da maioria dos deputados da Grande Dieta (1788-1792), por força da famosa Constituição de 3 de maio de 179112. Essa reforma, realizada pela Dieta Quadrienal, devia retirar a República da crise; esse, no entanto, não era o desejo da Rússia nem da Prússia. 8 J. Bardach − B. Leśnodorski − M. Pietzak, Historia państwa i prawa polskiego. Warszawa, 19854, 210-271; Vol. Legum, VII, 276-282; Gieysztor, Storia..., 235-236. 9 S. Herbst, Żołnierze niepodległości, in: Polska w epoce Oświecenia; Gieysztor, Storia..., 236-239. Um panorama pleno e aprofundado da situação da Confederação de Bar é apresentado por Konopczyński, Konfederacja Barska, vol. I-II, Warszawa, 1936. 10 Pastor, Storia dei papi, vol. XVI/2, 300-302. As sessões da Dieta eram supervisionadas por 4.000 soldados russos. 11 Bieńkowski, L’Illuminismo..., 260; A. Jobert, Magnats polonais et physiocrates français (17671775), Dijon, 1941, 61. Merece atenção igualmente a monografia dedicada à Comissão da Educação, do mesmo autor: La Comission d’education nationale en Pologne (1773-1794), Paris, 1941. 12 Gieysztor, Storia..., 276-281. A Dieta “quadrienal” foi confederada (as resoluções eram então aprovadas por maioria de votos). A Dieta invalidou as garantias dos Estados que participaram da partilha, concedendo à Polônia a autêntica independência, dissolvendo o Conselho Permanente e aprovando o aumento do efetivo militar para 100.000 homens. Além disso, foi aperfeiçoada a administração central e financeira. Foram atribuídas significativas concessões em prol da burguesia e dos camponeses. Por sua vez a Constituição de 3 de maio trouxe mudanças institucionais mais importantes. A Polônia devia tornar-se uma monarquia parlamentar. O supremo poder executivo devia caber ao soberano hereditário, que devia exercê-lo com a ajuda da Guarda das Leis e de comissões dos duques; o poder legislativo era exercido pela Dieta, na qual já não vigorava o liberum veto, enquanto que o poder judiciário foi atribuído a tribunais independentes (cf. Bardach et al., Historia państwa i prawa..., 276-290, que contém uma boa análise das resoluções expedidas pela Dieta Quadrienal). Uma obra mais ampla dentro da ampla literatura dedicada à Dieta é o trabalho de Leśnodorski: Dzieło Sejmu Czteroletniego, Wrocław, 1951.
RkJQdWJsaXNoZXIy MjI2Mw==