Ad Honorem Immaculatae Conceptionis Mariae

44 podem, com decreto formal, erigir institutos de vida consagrada em seu respectivo território, contanto que tenha sido consultada a Sé Apostólica” (can. 579). Do conteúdo do cânon resulta claramente que somente o bispo diocesano pode instituir uma congregação e, além disso, que até o bispo tem de cumprir certas condições adicionais, como obter a opinião positi- va da Sé Apostólica e publicar o decreto formal de ereção por escrito. No código de 1917 a norma análoga tinha um teor ainda mais rigoroso: “Uma congregação religiosa só pode ser fundada pelo bispo diocesano, não pelo vigário capitular ou vigário-geral; ele não pode, no entanto, fundá-la, nem permitir a sua fundação, sem se entender com a Sé Apostólica” 17 . Contu- do, se indagássemos a respeito das fontes dessa norma legal e a respeito da época do seu surgimento, verificaríamos que a sua única fonte são os decretos pontif ícios do século XIX. Anteriormente, porém, a prática da fundação de congregações não era legalmente regulamentada e existia uma grande diversidade na Igreja a esse respeito 18 . Fornece uma ideia a respeito da riqueza da vida da Igreja na área da instituição de novas congregações o seguinte episódio da vida da Congre- gação dos Institutos Religiosos descrito por J. Torres: No ano seguinte [1922], a Congregação expediu um decreto geral re- lacionado com as congregações religiosas e as associações religiosas de direito diocesano, definindo claramente a prática que devia ser observada, tanto na ereção das congregações religiosas por força de um decreto formal como na expedição do reconhecimento [ riconos- cimento ] para as congregações já existentes há muito tempo, mas que não possuem um decreto formal. Em consequência disso chegavam à Congregação informações do mundo inteiro a respeito de institutos antigos, realmente existentes em muitas dioceses, mas que perma- neciam continuamente sem a aprovação formal da parte dos bispos, e principalmente da parte da Santa Sé 19 . Muito eloquente e intrigante é esse fato da tranquila existência por lon- gos anos de muitos institutos em diversas partes do mundo, apesar da falta 17 “Episcopi, non autem Vicarius Capitularis vel Vicarius Generalis, condere possunt Con- gregationes religiosas; sede eas ne condeant neve condi sinant, inconsulta Sede Apostolica”; iní- cio do can. 492, 1 do CDC de 1917. 18 Cf. G. Lesage , L’accession des Congrégations a l’état religieux canonique, Ottawa, 1952. 19 J. Torres , Norme comunia tutti gli istituti di vita consacrata, Roma, 2002, 39-40, nota 119.

RkJQdWJsaXNoZXIy MjI2Mw==